Ano: 2001 
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Lei n° 1.182/2001
PROJETO SORRIR
Data: 10/11/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 325/2001
SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS
Data: 24/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 324/2001
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Data: 24/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 323/2001
ALTERA A LEI 140
Data: 24/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 321/2001
ALTERA A LEI 193
Data: 24/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
LOA - Lei Orçamentária Anual n° 320/2001
ORÇAMENTO PARA 2002
Data: 13/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 319/2001
INSTITUI NO MUNICÍPIO O "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Data: 10/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 318/2001
INSTITUI A PARAOLIMPÍADA MUNICIPA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Data: 05/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 317/2001
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RUA RECREIO
Data: 05/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 316/2001
REGULA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DE USO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data: 28/11/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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