Tipo: Lei Ano: 2011 
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Lei n° 596/2011
ESTAGIO PROBATÓRIO
Data: 16/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 595/2011
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data: 16/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 594/2011
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA ONDE PRODUZ ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL
Data: 16/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 593/2011
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
Data: 16/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 591/2011
ORÇAMENTO PARA 2012
Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 590/2011
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 30/11/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 589/2011
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 23/11/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 588/2011
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 10/11/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 584/2011
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 22/09/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 583/2011
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Data: 19/09/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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