Situação: Em Vigor Ano: 2017 
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LOA - Lei Orçamentária Anual n° 869/2017
ORÇAMENTO PARA 2018
Data: 30/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
PPA - Plano Plurianual n° 868/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PARA O PERÍODO 2018 / 2021.
Data: 28/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 867/2017
REAJUSTA CARTÃO ALIMENTAÇÃO
Data: 29/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 866/2017
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS
Data: 31/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Iprevi n° 866/2017
PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O IPREVI
Data: 27/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 864/2017
AMBULÂNCIA DE RESGATE E DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE EM EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS PELA PMI
Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Iprevi n° 863/2017
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IPREVI
Data: 31/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Iprevi n° 862/2017
REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Data: 31/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Iprevi n° 862/2017
REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Data: 31/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Iprevi n° 862/2017
REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Data: 31/12/2017 Situação: Em Vigor
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