Lei 282/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: Utilidade Pública
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2000

Observação


Projeto Caminho Seguro

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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