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  Lei 376/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa Saúde da Família - PSF e o Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2003

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Institui o Programa Saúde da Família - PSF e o Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS, e dá outras providências

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