Lei 393/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: comercialização de atividades artesanais em Feiras de artesanato
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2004

Observação


comercialização de atividades artesanais em Feiras de artesanato feira artesanato

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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