Lei 529/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2010/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2009

Observação


Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2010/2013.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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