Lei 744/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: Conselho Tutelar
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2015

Observação


processo de escolha dos membros

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais