Ementa: Dispõe sobre a conscientização da prevenção da violência contra a mulher, tipificação das placas conscientizadoras já existentes nas vias públicas municipais e dá outras providências.
Observação
Dispõe sobre a conscientização da prevenção da violência contra a mulher, tipificação das placas conscientizadoras já existentes nas vias públicas municipais e dá outras providências.