Lei 1.608/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui sobre a forma de pagamento, abono a todos os servidores públicos em exercício da Câmara Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2025

Observação


Institui sobre a forma de pagamento, abono a todos os servidores públicos em exercício da Câmara Municipal e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais