Decreto 01/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: O Expediente Legislativo compreendido entre os dias 02/01/2023 à 31/01/2023, passa a ser de 08:00 às 12:00 h.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2023

Observação


O Expediente Legislativo compreendido entre os dias 02/01/2023 à 31/01/2023, passa a ser de 08:00 às 12:00 h.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Não possui

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