Melhore sua busca

  Lei 1.648/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a extensão do fornecimento da merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 70/2026
Nº do Processo:   1078
Ano do Processo:   2026

Autoria

Victor Alexandre;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Itatiaia - RJ. Todos os direitos reservados.