Data de apresentação 25/05/2026 12:46:30
 N° Processo 1805/2026
 N° Protocolo 1811/2026
 ID 16076
 Ementa

esclarecimentos acerca dos valores que promoveram a ampliação das dotações orçamentárias do Poder Legislativo no exercício de 2026, decorrentes de atos editados por esse Poder Executivo com base na apuração da receita do exercício de 2025 – Decreto 5.065 de 12/03/2026;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação