Data de apresentação 17/03/2026 16:48:54
 N° Processo 1173/2026
 N° Protocolo 1177/2026
 ID 15424
 Ementa

"Solicita, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade técnica para aquisição e distribuição de abafadores de ruídos para pessoas com TEA.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação