Data de apresentação 19/02/2026 14:37:44
 N° Processo 919/2026
 N° Protocolo 923/2026
 ID 15161
 Ementa

Anteprojeto de lei para a criação do "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino no município de Itatiaia

 Autoria

Alex Cebinho;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação