Data de apresentação 31/03/2026 16:28:22
 N° Processo 1360/2026
 N° Protocolo 1364/2026
 ID 15625
 Ementa

Sugere a imediata execução, fiscalização e apresentação de plano de ação para cumprimento da Lei Municipal nº 1.610, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a responsabilização de tutores de animais soltos em vias públicas no Município de Itatiaia.

 Autoria

Patrick Motta;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação