Data de apresentação 20/03/2026 12:38:13
 N° Processo 1190/2026
 N° Protocolo 1194/2026
 ID 15443
 Ementa

Indica ao Poder Executivo a adoção de medidas emergenciais de assistência social e habitacional às famílias residentes em área objeto de processo de reintegração de posse sob domínio da concessionária responsável pela rodovia no município.

 Autoria

Patrick Motta;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação