| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Aguardar Publicação/Enceramento de Processo |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 59 dias, 16 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: 2ª Votação |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/05/2026 10:08:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue anexo a Resolução 454 de 26/05/2026 bem como a sua publicação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: 1ª Votação |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/05/2026 10:05:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue as folhas de votação do Parecer da Comissão de Justiça e da 1ª Discussão do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Recebimento de parecer da comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/05/2026 11:35:55 |
Ação: Seguir Para Votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto Pautado para votação na sessão do dia 25/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Analisar parecer da comissão |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 25/05/2026 11:08:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Despacho – Encaminhamento de Parecer (Comissão de Justiça)
Processo nº 1738/2026
À
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Itatiaia
Encaminho à Secretaria Legislativa, para as providências cabíveis e regular prosseguimento do trâmite legislativo, o Parecer Final da Comissão Permanente de Justiça referente ao Processo nº 1738/2026.
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça, dou por encerrados os trabalhos desta Comissão relativos à matéria em epígrafe, solicitando a juntada do referido parecer aos autos para encaminhamento às demais instâncias regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Anexar Parecer da Comissão |
Setor:Gabinete Vereador João Marcio |
| Envio: 20/05/2026 22:07:00 |
Ação: Anexar
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Tempo gasto: 5 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão Permanente de Justiça Câmara Municipal de Itatiaia
Na condição de Relator, encaminho a esta douta Comissão o Parecer da Relatoria referente ao Processo nº 1738/2026, para as providências cabíveis e regular prosseguimento do trâmite legislativo.
Solicito a inclusão da matéria em pauta para leitura, discussão e deliberação dos membros desta Comissão, observados os prazos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Indicar Relator |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 20/05/2026 16:42:48 |
Ação: Indicado
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Tempo gasto: 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE RELATOR
REFERÊNCIA: Processo nº 1738/2026 – Projeto de Resolução nº 07/2026
ASSUNTO: Encaminhamento para Relatoria e Parecer
Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Justiça, no uso de minhas atribuições regimentais, recebo os autos do Processo nº 1738/2026, referente ao Projeto de Resolução nº 07/2026, que concede o título de Profissional Emérito.
Considerando a necessidade de análise técnica e o regular prosseguimento da tramitação no âmbito desta Comissão, designo-me, Vereador João Márcio, como Relator do presente feito.
Dessa forma, encaminho o presente processo ao Gabinete do Vereador João Márcio, para as providências cabíveis quanto à análise da matéria e elaboração do parecer no âmbito da Comissão Permanente de Justiça, observados os prazos regimentais e as demais normas aplicáveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Análise Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/05/2026 11:53:12 |
Ação: Favorável
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de Resolução em questão revela-se cosntitucional do ponto de vista material e formal, por dispor de assunto de interesse local e não se referir a qualquer das matérias elencadas pela Constituição Federal como de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.
Opino pelo prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Leitura em sessão projeto de lei resolução |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2026 11:38:14 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
Projeto lido na sessão do dia 18/05/2026 - para vossa análise e encaminhamento a Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 15/05/2026 14:59:58 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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