Data de apresentação 10/06/2024 00:00:00
 N° Processo /2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 13508
 Ementa

Tornar obrigatório para as escolas públicas disponibilizarem, nos anos iniciais, um teste oftalmológico básico para todas as escolas.

 Autoria

Vini Celular;

 Situação

Tramitando - Migrado

  Histórico da Tramitação 670 Dia(s), 16 horas, 15 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação