| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Encerramento de Processo |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 32 dias, 5 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Aguardar Publicação/Enceramento de Processo |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/06/2026 10:37:23 |
Ação: Reclassificado
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Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Projeto teve sanção tácita - gerando a Lei 1647
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: 2ª Votação |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/05/2026 11:04:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em segunda discussão na sessão do dia 19/05/2026. Segue folha de votação e oficio CMI 114/2026 de encaminhamento com vencimento para publicação da Lei em 12/06/2026 (descontado feriado do dia 01/06(Aniversário da cidade) e 04/06(Corpus Christi)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: 1ª Votação |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/05/2026 12:08:37 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade em primeira discussão na sessão do dia 18/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: recebimento de parecer |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 11/05/2026 16:34:19 |
Ação: Enviar Para Votação
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: À
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Itatiaia
Encaminho à Secretaria Legislativa, para as providências cabíveis e regular prosseguimento do trâmite legislativo, o Parecer Final da Comissão Permanente de Justiça referente ao Processo nº 1370/2026.
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça, dou por encerrados os trabalhos desta Comissão relativos à matéria em epígrafe, solicitando a juntada do referido parecer aos autos para encaminhamento às demais instâncias regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2026 |
Fase: Anexar Parecer da Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Alex |
| Envio: 08/05/2026 10:29:07 |
Ação: Parecer Enviado
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o Parecer do Projeto de Lei 82/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Indicar Relator |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 16/04/2026 11:37:29 |
Ação: Indicado
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Tempo gasto: 1 dia, 55 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE RELATOR
REFERÊNCIA: Processo nº 1370/2026 – Projeto de Lei nº 82/2026
ASSUNTO: Encaminhamento para Relatoria e Parecer (Comissão Permanente de Justiça)
Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Justiça, no uso de minhas atribuições regimentais, recebo os autos do Processo nº 1370/2026, referente ao Projeto de Lei nº 82/2026, de autoria do Vereador Léo do Açaí, que autoriza o Poder Executivo a instituir e implantar Academia Pública de Musculação Climatizada.
Considerando a necessidade de análise técnica e o regular prosseguimento da tramitação no âmbito desta Comissão, encaminho o presente processo ao Excelentíssimo Vereador ALEX GOMES (ALEX CEBINHO), a quem nomeio como Relator para esta demanda.
Solicito ao ilustre Relator que adote as providências necessárias para a análise da matéria e elaboração do parecer no âmbito da Comissão Permanente de Justiça, observando rigorosamente os prazos regimentais e as demais normas aplicáveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Plenario Projeto de Lei leg. |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 08:42:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente da Comissão de Justiça,
Segue para V.Sa PL 82/2026, lido na sessão do dia 14/03/2026 para que seja indicado o relator desse projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Leitura na Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/04/2026 11:52:02 |
Ação: Leitura segunda-feira
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Leitura na sessão do dia 13/04/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Ciência Gabinetes Favorável |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 06/04/2026 11:14:24 |
Ação: Ciênte
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo liberado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Análise Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/04/2026 11:09:12 |
Ação: Favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei em questão revela-se constitucional, formalmente e materialmete, isso, porque, trata de assunto de interesse local, conforme autoriza o artigo 30, inciso I, da CF/88, além de não versar sobre as matérias elencadas como de iniciativa privativa do Chefe do Poder executivo (artigo 61, parágrafo primeiro , da CF/88), e por ser uma lei autorizativa (condicionando a geração de despesa à disponibilidade orçamentária).
Dessa forma, opino pelo prosseguimento do feito com a leitura e debates pelo plenário desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo |
| Envio: 01/04/2026 13:37:29 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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