Data de apresentação 09/04/2026 10:44:27
 N° Processo 1424/2026
 N° Protocolo 1428/2026
 ID 15691
 Ementa

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, destinado ao custeio de ações de proteção, controle, fiscalização e assistência aos animais no Município de Itatiaia.

 Autoria

Patrick Motta;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação