Data de apresentação 17/06/2026 10:03:18
 N° Processo 2000/2026
 N° Protocolo 2008/2026
 ID 16315
 Ementa

Solicita, ao Poder Executivo, a ampliação e o fortalecimento das ações da Assistência Social voltadas à população em situação de rua no período noturno, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação