PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itatiaia

Câmara Municipal de Itatiaia - RJ: Produção Legislativa

Sessão:14 Realizada em: 24/03/2026 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 23 /2026 Nº Processo: 534/2026 Data: 26/01/2026 09:22:47 Autor: Patrick Motta Dispõe sobre a prioridade no atendimento social a mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Itatiaia e dá outras providências. Fase: 1ª Votação Ação: Aprovado Complemento: Projeto encaminhado ao Executivo através do Oficio 61 e com protocolo da PMI nº 4362 de 24/03/2026 - vencimento do prazo para sanção de 15 dias uteis conforme LOM - Art. 26 - Paragrafo 1º - termina em 14/04/2026 Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 60 /2026 Nº Processo: 878/2026 Data: 10/02/2026 13:00:25 Autor: Victor Alexandre Institui o Programa Municipal “Novos Horizontes — Educação, Esporte e Oportunidade” e cria o Selo “Amigo dos Novos Horizontes”, no âmbito do Município de Itatiaia, e dá outras providências. Fase: 1ª Votação Ação: Aprovado Complemento: Folha de votação do parecer da Comissão de Justiça e 1ª votação do Projeto de Lei 60. votado em 23/03/2026 Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 61 /2026 Nº Processo: 879/2026 Data: 10/02/2026 13:00:50 Autor: Victor Alexandre Dispõe sobre o procedimento municipal de caráter técnico e regulatório para poda ou supressão de árvores em logradouros públicos e propriedades privadas no Município de Itatiaia, em consonância com a legislação ambiental federal, e dá outras providências. Fase: 1ª Votação Ação: Aprovado Complemento: Projeto encaminhado ao Executivo através do Oficio 63 e com protocolo da PMI nº 4364 de 24/03/2026 - vencimento do prazo para sanção de 15 dias uteis conforme LOM - Art. 26 - Paragrafo 1º - termina em 14/04/2026 Observação:

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