Câmara Municipal de Itatiaia - RJ Câmara Municipal de Itatiaia - RJ: Produção Legislativa
Sessão:35 Realizada em: 16/06/2026 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 105 /2026
Nº Processo: 1751/2026
Data: 18/05/2026 14:05:58
Autor: Patrick Motta
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Caixa Separadora de Gordura (CSG) em imóveis residenciais, comerciais e industriais no Município de Itatiaia, e dá outras providências.

Fase: 1ª Votação
Ação: Reprovado
Complemento: Projeto arquivado por ter recebido parecer contrário da Comissão de Justiça, conforme determina o a art. 114 do Regimento Interno
Observação:
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