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Data:
26/06/2026 14:15:49
Fase:
Leitura de Ata em sessão
Ação:
Lido
Complemento:
Ata aprovada na sessão do dia 07/07/2026
Observação:
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Data:
26/06/2026 14:17:03
Fase:
Leitura de Ata em sessão
Ação:
Lido
Complemento:
Ata aprovada na sessão do dia 07/07/2026
Observação:
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Data:
05/01/2026 11:35:01
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9341/2026
Observação:
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Data:
05/01/2026 11:43:24
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9343/2026
Observação:
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Data:
05/01/2026 12:23:47
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9343/2026
Observação:
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Data:
05/01/2026 13:22:32
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9347/2026
Observação:
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Data:
27/05/2026 12:06:03
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9352/2026
Observação:
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Data:
02/06/2026 11:53:06
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9354/2026
Observação:
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Data:
17/06/2026 12:37:08
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9355/2026
Observação:
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Data:
22/06/2026 11:40:55
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9359/2026
Observação:
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Data:
22/06/2026 15:13:28
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9363/2026
Observação:
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Data:
22/06/2026 15:21:03
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9364/2026
Observação:
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Data:
23/06/2026 15:32:50
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9366/2026
Observação:
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Data:
23/06/2026 15:41:32
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9373/2026
Observação:
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Data:
23/06/2026 16:02:50
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9377/2026
Observação:
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Data:
25/06/2026 12:31:30
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9378/2026
Observação:
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Data:
15/06/2026 12:02:48
Fase:
Plenario Projeto de Lei leg.
Ação:
Seguir
Complemento:
Senhor Presidente da Comissão de Justiça,
Este projeto foi lido na sessão do dia 29/06/2026 e segue para vossa Senhoria nomear relator.
Observação:
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Data:
23/06/2026 11:12:55
Fase:
Plenario Projeto de Lei leg.
Ação:
Seguir
Complemento:
Senhor Presidente da Comissão de Justiça,
Este projeto foi lido na sessão do dia 29/06/2026 e segue para vossa Senhoria nomear relator.
Observação:
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Data:
22/06/2026 15:19:44
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
26/06/2026 15:12:56
Fase:
Leitura em sessão projeto de lei executivo
Ação:
Lido
Complemento:
Senhor Procurador,
Este projeto foi lido na sessão do dia 29/06/2026 e segue para vossa análise e encaminhamento ao Presidente da Comissão de Justiça para nomear relator.
Observação:
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Data:
25/06/2026 13:41:10
Fase:
Andamento Processual
Ação:
Arquivar
Complemento:
Dado ciência ao Plenário na sessão do dia 29/06/2026. Segue documento para arquivamento
Observação:
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Data:
27/01/2026 21:55:22
Fase:
Plenario Projeto de Lei leg.
Ação:
Seguir
Complemento:
Senhor Presidente da Comissão de Justiça,
Este projeto foi lido na sessão do dia 29/06/2026 e segue para vossa Senhoria nomear relator.
Observação:
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Data:
09/04/2026 10:44:27
Fase:
Plenário indicação
Ação:
dar publicidade
Complemento:
Indicação protocolada na PMI sob o nº 9349/2026
Observação:
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